licenciamento de obras simplificado

Vistorias limitadas a casos excepcionais, menos controlo prévio de obras, mais fiscalização municipal e maior responsabilização de quem dá a cara pelos projectos e assina por baixo, ou seja, os técnicos, engenheiros ou arquitectos. Serão estas as linhas gerais do novo regime jurídico a urbanização e edificação (RJUE), cuja proposta foi já aprovada em Conselho de Ministros e será hoje votada na generalidade na Assembleia da República.

 

Jornal de Negócios