propriedade industrial – taxas

A Portaria nº. 1098/2008, de 30 de Setembro, aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados no âmbito da propriedade industrial e revoga a Portaria nº. 699/2003, de 31 de Julho, alterada pelas portarias nºs 1430-A/2006, de 22 de Dezembro e 1298/2007, de 2 de Outubro.

 

Diário da República