militares das forças armadas – acidentes de serviço e doenças profissionais

A Portaria nº. 1034/2009, de 11 de Setembro, estabelece novas regras de assistência em caso de acidentes de serviço e doenças profissionais dos militares das Forças Armadas e revoga a Portaria nº. 1394/2007, de 25 de Outubro. A presente Portaria entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.

 

Diário da República