instalações desportivas – responsabilidade técnica (fitness e healthclubs)

A Lei nº. 39/2012, de 28 de Agosto, aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), e revoga o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro.

 

Diário da República