Também chamada responsabilidade aquiliana, extracontratual ou delitual,  corresponde à situação obrigacional daquele, tendo violado ilicitamente um direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios, se constitui no dever de indemnizar o lesado pelos danos que para este resultarem dessa violação, o que pode acontecer até mesmo independentemente da culpa nos casos especificados na Lei...


Acidentes de Viação

Acidente produzido por veículo de circulação terrestre, incluindo os riscos próprios do veículo, ainda que não se encontre em circulação..., donde pode emergir a responsabilidade civil e/ou criminal… e a consequente obrigação do lesante a indemnizar o lesado que sofreu danos decorrentes desse acidente…