Ramo do direito ou conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de família, pessoais e patrimoniais, e ainda as relações que, não sendo em si mesmas familiares, todavia se constituem e desenvolvem na dependência de relações de família. São nomeadamente as relações matrimoniais, de parentesco, de afinidade e de adopção, aqui cabendo ainda as relações obrigacionais ou reais desencadeadas por relações familiares…