Ramo do Direito ou conjunto de normas regulador das relações entre as pessoas (individuais ou colectivas), tutelando coercivamente os respectivos interesses, ou entre estas e o Estado ou qualquer outro ente público, contanto que o Estado ou o ente público intervenham na relação em pé de igualdade com os particulares, despidos portanto das suas vestes ou poderes de soberania...