Ramo do Direito ou conjunto de normas jurídicas regulador dos actos de comércio e das actividades mercantis (indústria incluída), nomeadamente a empresa e o estabelecimento comerciais, englobando a actividade lucrativa da produção, distribuição e venda de bens…, onde se distinguem as sociedades comerciais, a concorrência, a propriedade industrial, a actividade bancária e a indústria de seguros, entre outras disciplinas que integram e tendem a autonomizar-se do direito mercantil…