Todo discurso deve ser construído como uma criatura viva, dotado por assim dizer do seu próprio corpo; não lhe podem faltar nem pés nem cabeça; tem de dispor de um meio e de extremidades compostas de modo tal que sejam compatíveis uns com os outros e com a obra como um todo. - Sócrates
Você está aqui: Áreas de actuação > Direito Criminal

RSS Áreas de Actuação

A Equipa Profissional

Áreas de Actuação

Direito Criminal

Ramo do direito público ou conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos de aplicação de determinadas reacções legais, que englobam as penas e outras medidas, nomeadamente as medidas de segurança… (nullum crimen sine lege; nulla poena sine lege)